Lei de uso e ocupação do solo de Uberlandia.

Lei 245 - Dispõem sobre o uso e ocupação do solo urbano em Uberlândia. ATENÇÃO: Esta lei complementa a lei 4808/88 que é o código de obras do município. ATENÇÃO: LEI SUBSTITUIDA PELA LEI 525/2011 - VEDE POSTAGENS MAIS RECENTES OU PROCURE A LEI NO SITE DA P.M.U. - LEI DO VIÁRIO E CODIGO DE OBRAS TBM MUDARAM.

http://www.uberlandia.mg.gov.br/midia/documentos/procuradoria/245_Consolidada.pdf

A lei 4808/88 está em seis partes aqui:

http://www.uberlandia.mg.gov.br/midia/documentos/procuradoria/Lei4808_88__I.pdf

http://www.uberlandia.mg.gov.br/midia/documentos/procuradoria/Lei4808_88_II.pdf

http://www.uberlandia.mg.gov.br/midia/documentos/procuradoria/Lei4808_88__III.pdf

http://www3.uberlandia.mg.gov.br/midia/documentos/planejamento_urbano/tituloIV_lei4808planej.pdf

http://www.uberlandia.mg.gov.br/midia/documentos/procuradoria/Lei4808_88_V.pdf

http://www.uberlandia.mg.gov.br/midia/documentos/procuradoria/Lei4808_88_VI.pdf

Além dessas leis temos também o mapa de uso e ocupação do solo, esse mapa e outros pode ser acessado nesse portal, mas é necessário instalar o programa mapguide (no site tem link):

http://udigis.prodaub.com.br/udigis/

Existem outras bases cartográficas no site do planejamento urbano e na própria secretaria:

http://www.uberlandia.mg.gov.br/secretaria.php?id=17&id_cg=132

QUALQUER DÚVIDA: sebastiaonazaretjr@hotmail.com